A proteção da capacidade reprodutiva.

Você está no ambiente oficial da Lei nº 9.263/1996 (Planejamento Familiar). Aqui você vai dominar os requisitos rigorosos do Artigo 10 para a esterilização cirúrgica, as atualizações vitais da Lei 14.443/2022 e os crimes cometidos por médicos, chefes de RH e diretores de hospital.