A proteção contra o estigma social.

Você está no ambiente oficial da Lei nº 12.984/2014. Aqui você vai dominar a pegadinha processual sobre o dolo específico para a quebra de sigilo, a proibição de recusa de atendimento, e a conexão deste crime com as demissões presumidamente discriminatórias da Súmula 443 do TST.